Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do meucatalogorapido, plataforma de catálogo digital com envio de pedidos por WhatsApp, acessível em meucatalogorapido.com.br e nos subdomínios das lojas.

O serviço é operado por 64.256.879 LUCAS MARQUES LEHM, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 64.256.879/0001-10, em Santo André, São Paulo (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. O que o serviço faz

Oferecemos ferramentas para você montar um catálogo de produtos, publicá-lo em um endereço próprio e receber pedidos dos seus clientes por WhatsApp.

Não somos parte das suas vendas. Não processamos o pagamento dos seus clientes, não intermediamos a entrega e não guardamos estoque. O pedido chega ao seu WhatsApp e toda a negociação, cobrança, entrega e eventual devolução acontecem diretamente entre você e o seu cliente. A responsabilidade por preços, descrições, fotos, prazos, qualidade, tributos e obrigações legais dos produtos anunciados é inteiramente sua.

2. Quem pode usar

É necessário ter pelo menos 18 anos e capacidade civil, ou representar pessoa jurídica regularmente constituída. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.

3. Planos, preços e cobrança

Os planos e valores vigentes estão na página inicial. A assinatura é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal, semestral ou anual), no mesmo meio de pagamento cadastrado, até que você cancele.

O processamento dos pagamentos é feito pelo Asaas. Os dados do seu cartão são informados no ambiente do Asaas e não transitam pelos nossos servidores. O comprovante de cada cobrança fica disponível pelo próprio Asaas.

3.1 Período gratuito

Quando oferecido, o primeiro mês é isento de cobrança. O meio de pagamento é cadastrado no ato da assinatura e a primeira cobrança ocorre ao término do período gratuito. Cancelando antes desse prazo, nada é cobrado.

3.2 Reajuste

Os preços podem ser reajustados. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação sem custo.

4. Cancelamento e reembolso

Não há fidelidade. Você cancela quando quiser, pelo próprio painel, em Assinatura, sem precisar falar com ninguém.

Ao cancelar:

• nenhuma cobrança nova é gerada;
• seu catálogo sai do ar e o endereço deixa de funcionar;
• seus dados e produtos ficam guardados por 90 dias, para o caso de você voltar. Depois desse prazo são apagados em definitivo.

4.1 Arrependimento em 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se você contratou pela internet e é consumidor, pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago.

4.2 Cancelamento durante o período

Nos planos semestral e anual, o valor é pago antecipadamente. Havendo cancelamento após o prazo de arrependimento, devolveremos o valor proporcional ao período ainda não utilizado, calculado em meses cheios restantes, em até 30 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

No plano mensal não há devolução proporcional: o serviço permanece disponível até o fim do período já pago.

5. Atraso no pagamento

Se uma cobrança não for paga no vencimento, seu catálogo continua no ar por 3 dias corridos. Passado esse prazo sem regularização, o catálogo é suspenso e o endereço deixa de responder. Seus dados permanecem guardados, e o catálogo volta ao ar automaticamente assim que o pagamento for confirmado.

6. O que não é permitido

Você não pode usar o serviço para anunciar ou comercializar:

• produtos cuja venda seja proibida ou restrita por lei, incluindo armas, drogas, medicamentos controlados e produtos falsificados;
• conteúdo sexual explícito, que incentive violência, ódio ou discriminação;
• material que viole direitos de terceiros, como marcas, fotos ou textos de que você não detenha os direitos;
• golpes, esquemas de pirâmide ou qualquer prática fraudulenta.

Também não é permitido tentar burlar limites do plano, sobrecarregar a plataforma, acessar dados de outras lojas ou revender o serviço sem autorização.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram esta seção. Em casos graves ou de ordem judicial, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio.

7. Ferramentas de medição de anúncios

Nos planos que incluem esse recurso, você pode informar identificadores de ferramentas de terceiros (como o pixel do Meta ou as tags do Google para medir os resultados dos seus anúncios no seu catálogo).

Ao usar esse recurso, você passa a ser o controlador dos dados coletados por essas ferramentas, nos termos da LGPD. Nós apenas disponibilizamos o campo e disparamos o script no seu catálogo, sempre depois do consentimento do visitante.

Cabe a você:

• usar apenas identificadores de contas das quais você é titular;
• cumprir as regras das plataformas que você escolher e as obrigações legais que decorrerem desse tratamento;
• responder aos pedidos dos seus clientes sobre esses dados.

O catálogo exibe uma solicitação de consentimento antes de carregar qualquer script de terceiro, e nada é carregado para quem recusar. Podemos desativar esse recurso em contas que o utilizem de forma indevida.

8. Endereço da loja

O subdomínio escolhido no cadastro é cedido para uso enquanto a assinatura estiver ativa. Ele não pode ser alterado depois de definido, porque isso quebraria todos os links já compartilhados. Endereços reservados para o funcionamento da plataforma não estão disponíveis. Podemos recusar ou retomar endereços que violem marca de terceiros, induzam a erro ou tenham conteúdo ofensivo.

9. Conteúdo e propriedade

Fotos, textos, marca e preços que você cadastra continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo no seu catálogo enquanto a assinatura estiver ativa.

O software, o nome, a identidade visual e o funcionamento da plataforma são nossos e não podem ser copiados ou reproduzidos.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou eventos fora do nosso controle.

Nos limites da lei, nossa responsabilidade por qualquer prejuízo relacionado ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes nem por negócios não realizados.

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa concordar com a nova versão.

12. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Dúvidas: suporte@meucatalogorapido.com.br.